Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Registro Civil da Comarca de Mongaguá - SP

Áreas de atuação

Conheça alguns dos serviços realizados em nosso cartório e seus procedimentos:

REGISTRO DE IMÓVEIS:

  • Escritura Pública envolvendo direitos reais (compra e venda, usufruto, hipoteca, alienação fiduciária)
  • Instrumentos Particulares com força de Escritura (Lei 4.380/64 e Lei 9.514/97)
  • Instrumento Particular de compromisso de compra e venda e cessão de direitos
  • Formais de Partilha decorrente de sucessão causa mortis
  • Carta de Sentença (judicial ou notarial) decorrente de separação ou divórcio
  • Carta de Arrematação ou Adjudicação (judicial ou notarial) decorrente de ação de execução
  • Usucapião extrajudicial (artigo 216-A da Lei 6.015/73)
  • Incorporação imobiliária, instituição e especificação de condomínio
  • Averbação de construção, demolição, numeração e alteração de estado civil
  • Averbação de distribuição de ação executiva (premonitória)
  • Averbação de arresto e penhora
  • Averbação de retificação de área
  • Abertura de matrícula com origem em registro anterior promovido em Itanhaém ou Santos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO:

  • Escritura Pública: título original com imposto recolhido, valor venal atual e certidão do registro anterior, caso o imóvel não se encontre matriculado neste cartório.
  • Formal de Partilha: título original, certidão de óbito, valor venal atual e certidão do registro anterior, caso o imóvel não se encontre matriculado neste cartório.
  • Contratos de financiamento (CEF /FGTS): ao menos uma via do contrato assinado pelos vendedores e compradores e gerente do banco, ITBI recolhido, IPTU atual e planilha de evolução das parcelas.
  • Termo de quitação (contratos de financiamento): documento original com firma reconhecida do gerente subscritor, acompanhada do original da procuração através do qual o Banco deu poderes ao gerente. OBS: consultar antes este cartório para verificar se já não há procuração arquivada.
  • Carta de Sentença (separação/divórcio): título original expedido pelo juízo ou tabelião com prova do recolhimento do imposto de transmissão (se for o caso), valor venal atual e certidão do registro anterior, caso o imóvel não se encontre matriculado neste cartório.
  • Carta de Arrematação/Adjudicação: título original expedido pelo juízo ou tabelião com prova do recolhimento do imposto de transmissão, valor venal atual e certidão do registro anterior, caso o imóvel não se encontre matriculado neste cartório.
  • Especificação de Condomínio: documento de instituição condominial, Convenção Condominial, Alvarás de Habitabilidade, CND da obra dentro do prazo de validade e projeto aprovado pela Prefeitura.
  • Averbação de construção: requerimento, Alvará de Habitabilidade, IPTU atual e CND da obra dentro do prazo de validade.
  • Averbação de casamento/separação/divórcio: requerimento, certidão de casamento original atualizada contendo à margem a notícia da separação/divórcio e documentos do cônjuge.
  • Desdobro/desmembramento: requerimento contendo a descrição dos imóveis desdobrados, IPTU atual e projeto aprovado pela Prefeitura.
  • Cancelamento de usufruto: requerimento, certidão de óbito ou Escritura de renúncia e valor venal atual.

 

Notificações Extrajudiciais

  • Notificações de Cobrança de Dívida
  • Notificações de Amor
  • Preservação de Direitos
  • Direito de Preferência
  • Despejo
  • Marcas e Patentes
  • Revogação de Procuração
  • Distrato de Contratos
  • Litígios, etc.

 

Registro de Títulos e Documentos

  • Atas, Convenções de Condomínio e Regimentos Internos.
  • Contratos de Alienação Fiduciária, Financiamento, Empréstimo, Leasing, Compra e Venda, Fiança, Cessão de Direitos e Créditos, Cédulas de Crédito, Prestação de Serviços, Locação, Recibo, Etc.
  • Recibos de Venda
  • Letras de Música e Projetos
  • Notificações Extrajudiciais
  • Procurações Particulares e Documentos de Procedência Estrangeira, Documentos em Geral para Conservação e Publicidade
  • Diplomas, identidades, certidões de tempo de serviço, etc.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO:

  • Notificações: duas vias da notificação contendo o nome completo do notificado e endereço de entrega.
  • Atas de Condomínio: Ata original assinada pelo sindico ou representante da administradora.
  • Outros documentos particulares: título original (não se admite cópia simples ou autenticada).

 

Registro Civil das Pessoas Jurídicas

  • Associações: Sociedades simples, sem fins lucrativos, que têm como atividade a produção de bens de natureza intelectual, científica, artística ou literária.
  • Fundações: Entidades sem fins lucrativos, com objetivo social, aprovadas e fiscalizadas pelo Ministério Público.
  • Sociedade Simples: Sociedades com fins lucrativos, que exercem como atividade fim a prestação de serviços.
  • Aditivos, Atas e Reformas: São alterações de artigos e cláusulas constantes ao Contrato Social ou Estatuto Social.
  • Matrícula de jornais, periódicos, empresas de radiodifusão, oficinas impressoras e agências de notícias, que atuem e estejam estabelecidos no Município.
  • Autenticação de livros contábeis das pessoas jurídicas registradas na serventia
  • Alterações contratuais, atas de eleição e reforma de Estatuto das entidades ou sociedades registradas na serventia.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO:

  • Estatuto Social (igrejas, APM, associações): requerimento com firma reconhecida, edital de convocação, lista de presença, Estatuto Social com firma reconhecida do subscritor com visto de advogado, Ata de Assembleia com firmas reconhecidas dos subscritores (duas vias), comprovante de endereço da sede da entidade e cópias autenticadas do RG e CPF de todos os membros eleitos.
  • Atas de Eleição (igrejas, APM, associações): requerimento com firma reconhecida, edital de convocação, lista de presença e Ata de Eleição com firma reconhecida dos subscritores (duas vias).
  • Contrato social (sociedade simples): requerimento, contrato social original com firma reconhecida dos sócios e visto de advogado (duas vias).

 

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

NASCIMENTO


Documentos necessários para o registro de nascimento:
(*) todos os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação.


Documentos Originais

  • DNV – Declaração de Nascido Vivo (via amarela)
  • Documento de identificação dos pais
  • Número de inscrição no CPF dos pais
  

       - São registrados pelo registro Civil de Mongaguá, os nascidos no município de Mongaguá, ou se nascido em outra cidade, o endereço de residência dos pais, seja de Mongaguá.

Competência e Prazo para o registro:

Local do parto: O PAI (sozinho) tem até 15 dias do nascimento para requerer o registro; O PAI e a MÃE (juntos), tem até 60 dias. Sendo que após este prazo, o registro poderá ser feito somente no local de residência dos pais.
Local da residência: O PAI (sozinho) tem até 15 dias do nascimento para requerer o registro; O PAI e a MÃE (juntos), tem até 60 dias para registrar; O PAI e a MÃE (juntos) e 2 TESTEMUNHAS, após 60 dias do nascimento.
O registro e a 1ª via da certidão de nascimento são gratuitos.


NÃO DEIXE DE REGISTRAR O SEU FILHO.
NÃO É NECESSÁRIO TRAZER A CRIANÇA NO CARTÓRIO

CASAMENTO


Documentos necessários para o registro de casamento:

Aos solteiros

- Certidão de nascimento original e atualizada no máximo há 06 meses;
obs. entre 16 e 17 anos de idade – indispensável a presença dos pais.


Aos divorciados


- Certidão de Casamento original constando a averbação de divórcio atualizada no máximo há 06 meses;


Aos viúvos

- Certidão de Casamento original atualizada no máximo há 06 meses, com anotação do óbito do ex-cônjuge;

- Certidão de óbito original do ex-cônjuge;


  • Ao menos um dos pretendentes deve morar em Mongaguá – é necessária a apresentação de comprovante de residência no nome de cada contraente;
  • Os pretendentes devem comparecer em cartório, acompanhados de duas testemunhas (pessoas conhecidas, maiores de idade, que podem ser ou não as mesmas testemunhas do ato do casamento que será agendado posteriormente);
  • Todos devem apresentar documentos de identificação originais - RG e CPF (sendo possível a apresentação de documentos equivalentes);
  • Os pretendentes devem informar data de nascimento, estado civil e endereço dos pais se forem vivos. Se falecidos, data do óbito;
  • O Registro Civil de Mongaguá realizada os casamentos sempre aos sábados pela manhã. As datas de casamento são agendadas pelos nubentes e pelo cartório, somente após o transcurso do prazo de edital (15 dias). Recomenda-se que os nubentes requeiram ao Oficial de Registro Civil a habilitação para o casamento, de 45 a 60 dias antes da data que pretendem se casar;
  • Valor do processo de Casamento: R$ 391,92 (tabela do Estado de São Paulo ano 2018). A situação de pobreza pode ser declarada pelos nubentes para ficarem isentos do referido valor. Sendo que a declaração estará sujeita à apreciação do Oficial Registrador, e sendo o caso, do Ministério Público e do Juiz Corregedor Permanente.

ÓBITO


Documentos necessários para o registro de óbito:

(*) É importante trazer o máximo de documentos do falecido para que o registro fique o mais completo possível.

LOCAL QUE DEVE SER REGISTRADO O ÓBITO

O óbito deverá ser registrado no local que ocorreu o falecimento ou no local de residência do falecido.

LISTA DE DOCUMENTOS

  • Declaração de Óbito - D.O. (via amarela) assinada por médico. Se for caso de cremação será necessária a assinatura de médico legista ou então de dois médicos.
  • Documentos do falecido: Documento de Identificação (RG); Número de Inscrição no CPF; Título de Eleitor, Reservista; C.T.P.S. (carteira de trabalho); Certidão de Nascimento, caso o estado civil seja solteiro; Certidão de Casamento, caso o estado civil seja casado, separado judicialmente, divorciado ou viúvo.
  • Documento de Identificação (RG) e Número de Inscrição no CPF do DECLARANTE do óbito.

QUEM DEVE DECLARAR O ÓBITO

O parente mais próximo ou quem estiver de posse da Declaração de Óbito (D.O.)

Informações que deverão ser fornecidas pelo declarante referentes ao falecido

  • Endereço;
  • Nome e local do sepultamento ou cremação;
  • Profissão;
  • Estado Civil;
  • Se deixou bens a inventariar e testamento conhecido;
  • Nome do cônjuge ou convivente em união estável;
  • Nome e idade dos filhos vivos e nome dos filhos falecidos, se for o caso.

SERVIÇO FUNERÁRIO

A declaração de óbito poderá ser feita diretamente no serviço funerário, mediante a apresentação dos mesmos documentos.

O.S.A.N. – ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE ATAÚDES NOVOA LTDA.

Avenida Marina, nº.1006, Centro, Mongaguá-SP
Telefone - (13) 3448-1431 – (13) 3228-8014
Endereço eletrônico: funerariamongagua@osan.com.br

SERVIÇOS FUNERÁRIOS PLABETH LTDA

Avenida São Paulo, nº.2774, Jardim Marina, Mongaguá-SP
Telefone: (13) 3448-6544 – (13) 3426-1146
Endereço eletrônico: plabethmongagua@gmail.com

PRAZO PARA DECLARAR O ÓBITO

Na impossibilidade de ser feito o registro dentro de 24 (vinte e quatro) horas do falecimento, pela distância ou por qualquer outro motivo relevante, o assento será lavrado depois, com a maior urgência, sempre dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias.  
Ultrapassados os prazos acima estipulados para o registro do óbito, o mesmo só será realizado mediante autorização judicial.